Adiada votação da Lei Geral do Esporte na CCJ

Foi retirado da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei do Senado 68/2017, que cria a Lei Geral do Esporte. A retirada de pauta foi um pedido do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que não poderia comparecer à reunião para fazer a leitura do parecer.

Pelo mesmo motivo, foi adiada a apreciação de outro projeto relatado por Rocha — o PL 4.840/2019, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que autoriza a utilização de escritura pública para abertura, registro e publicação de testamento, inventário e partilha.

Elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora do Senado, o projeto da Lei Geral do Esporte trata das formas de financiamento público e privado, da gestão das entidades esportivas, do regime de trabalho de atletas e treinadores e da infraestrutura das arenas esportivas, entre outros assuntos. A intenção é consolidar as diferentes normas sobre esporte em um mesmo diploma legal.

O texto também cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo de dirigir clubes e federações as pessoas consideradas inelegíveis com base na legislação eleitoral, além daquelas que tiverem sido afastadas por gestão temerária ou fraudulenta. O relator sugere algumas mudanças para endurecer as penas para a corrupção no esporte, retirar algumas isenções de impostos e proteger direitos dos jogadores, como descanso semanal e férias.