A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência aprovou três emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 (PLN 19/2021). A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (4).
Todas as propostas atendem demandas das Forças Armadas. De acordo com o presidente da comissão, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foram apresentadas 11 sugestões de emendas, sendo que apenas 3 tratavam de temas distintos.
Uma das emendas aprovadas destina ao Comando do Exército R$ 189 milhões, para bancar os programas estratégicos do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). As outras duas emendas destinam recursos ao Fundo Naval (R$ 2 milhões), para permitir a aplicação na eficiência dos navios e aeronaves das Forças Armadas para detecção, monitoramento e identificação de embarcações e de vazamento de óleo em plataformas e navios visando à segurança marítima na Amazônia Azul; e ao Comando da Aeronáutica (1,295 milhão), para realização de "atividade de caráter sigiloso com o objetivo de garantir a segurança do Estado e da sociedade".
O PLOA 2022 está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O relatório geral deve ser publicado até 6 de dezembro, e votado pelo colegiado até 9 de dezembro. Em seguida, o projeto deve seguir para análise do Plenário do Congresso Nacional, até 22 de dezembro.
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