O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender a votação célere da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, que está em análise na Câmara dos Deputados, para compatibilizar a observância do teto de gastos públicos e o espaço fiscal necessário para garantir os programas sociais. A fala do presidente ocorreu nesta quarta-feira (27), em entrevista coletiva no Salão Azul do Senado.
Sobre a possibilidade de a PEC seguir direto para votação dos senadores em Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco afirmou que pode tomar tal medida em razão da urgência do tema.
— É uma avaliação que nós vamos fazer mas, talvez, diante da celeridade que precisa se dar essa questão dos precatórios e do Auxilio Brasil, nós possamos invocar um normativo que existe hoje no Senado Federal, em razão das sessões remotas, semipresenciais, a possibilidade se ir direto para o Plenário do Senado. Essa possibilidade nós vamos avaliar, o importante é não prejudicar a análise e o amadurecimento da proposta, evidentemente, que é nossa responsabilidade legislativa, mas dar a celeridade devida a essa PEC —, declarou.
Pacheco afirmou também que é preciso união para dar solução aos problemas do Brasil e que não deixará contaminar o ambiente com questões relativas as eleições de 2022.
— Eu não vejo a PEC dos Precatórios, tanto na sua essência, na sua origem, quanto na evolução na Câmara dos Deputados, como algo que seja eleitoreiro, populista ou demagógico. É um problema que nós precisamos resolver. Há uma obrigatoriedade de se pagar precatórios, ao mesmo tempo uma imposição de teto de gastos públicos, a necessidade de espaço fiscal para um programa social que dê auxilio as pessoas que precisam. Há 17 milhões de pessoas e de famílias que esperam esse auxilio do estado brasileiro —, concluiu.
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