A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) fará na segunda-feira (25), às 17h, uma audiência pública sobre novas regras de proteção e desenvolvimento sustentável para o Cerrado. A audiência atende a requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é relator de projeto de lei sobre o tema (PL 5.462/2019).
Foram convidados para o debate José Antônio Bertotti Júnior, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, representando o Consórcio Nordeste; João Carlos De Carli, consultor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Cesar Barbosa, da Rede Pouso Alto de Agroecologia; José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa Cerrados; e um representante da Casa Civil.
O projeto tem por objetivo tornar-se a primeira legislação federal de preservação do Cerrado, dispondo sobre conservação, proteção, regeneração, utilização e proteção da vegetação nativa e política de desenvolvimento sustentável.
Em seu requerimento (REQ 6/2021), aprovado pela CDR em 4 de outubro, Jean Paul observa que o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil e abriga as nascentes de importantes rios, mas não tem um marco de proteção e vive sujeito a ameaças.
Conforme ressalta o senador, o Cerrado é fundamental para a segurança hidroenergética do país, e especialistas apontam forte correlação entre a crise atualmente vivenciada e a situação de degradação enfrentada pelo bioma. “Não há mais espaço para se pensar em outra forma de presença humana na área que não uma pautada pela sustentabilidade”, argumenta Jean Paul.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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