Em pronunciamento, nesta quarta-feira (13), o senador Esperidião Amin (PP) fez um apelo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolha uma questão de ordem e decida favoravelmente aos pedidos para que seja marcada a sabatina de André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Esperidião fundamentou a questão de ordem no regimento interno do Senado, que exige que a análise das proposições em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça deve ocorrer num prazo de 20 dias, prorrogáveis por igual período, a pedido do seu presidente.
No caso da mensagem presidencial de indicação de André Mendonça para o STF, esse prazo já foi extrapolado. Foi por esse motivo que Esperidião apresentou a questão de ordem, sugerindo, inclusive, que, caso a matéria não seja pautada na CCJ por seu presidente, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), Rodrigo Pacheco a leve diretamente para o plenário, como já ocorreu em outras ocasiões.
— Acho que é um abuso de poder exercer uma presidência de Comissão e simplesmente transgredir o regimento. Mas não quero chegar à consequência disso. É para evitar esse mal-estar que desagrada a toda nação brasileira e, a meu ver, ofende o princípio republicano, que eu faço esse apelo veemente à Vossa Excelência, disse.
Após o apelo de Esperidião Amin, Rodrigo Pacheco acolheu a questão de ordem e prometeu uma resposta rápida para o caso.
— [Quero] reafirmar o compromisso desta presidência com os princípios republicanos, com os direitos inseridos na Constituição, com as prerrogativas que norteiam a atividade dos senadores e das senadoras e com essa autonomia do Senado Federal de, nesse caso concreto, destas situações jurídicas postas de indicação, não só para tribunais superiores, mas também para conselhos, como o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, as embaixadas, as diretorias de agências, essas prerrogativas do Senado Federal, que nós temos de nos deter e observá-las, afirmou.
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