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ECONOMIA DIREITO CONSUMIDOR

Problemas com a internet!

A operadora pode cobrar para enviar o técnico?

06/10/2021 10h15
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Por: Glaucia Melo Clark Fonte: SANDERS ROCHA
Problemas com a internet!

O acesso aos serviços de telecomunicações, incluindo acesso à internet e à telefonia fixa e móvel, é considerado um serviço essencial. Para reclamar o consumidor deve primeiro contatar operadora, fazer a reclamação, anotar o número de protocolo, e aguardar a resolução do problema. Se não der certo, pode reclamar na Anatel (1331) ou no site da plataforma www.consumidor.gov.

Se existe falha na prestação do serviço, o consumidor não pode ser cobrado de nenhum valor para a realização de uma visita de um técnico, ainda que seja culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 

Vale lembrar que a Resolução 574 da Anatel, determina, em seu artigo 21, que a prestadora deve garantir a disponibilidade mensal do serviço de 99%, e no mínimo 95%, com velocidade média de 80% do contratado e mínima de 40%. Se não for obedecido poderá alegar descumprimento de oferta pela operadora.

Além disso, recentemente o Decreto nº 10.282/2020 define que serviço de telecomunicações passa a ser considerado como essencial, e dessa forma não podem ser interrompidos no momento da crise pandêmica, conforme informa o IDEC. 

Há muitas reclamações contra operadoras de internet, e se as reclamações não forem feitas, a agência reguladora não poderá tomar as providências necessárias para melhorar os serviços prestados e a proteção do consumidor. 

Silenciar perante abusos e desrespeitos, é aceitar que as violações se tornem hábitos.

O consumidor deve relatar as práticas abusivas ao órgão competente.

Não deixe de denunciar, exerça os seus direitos

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SANDERS ROCHA
Sobre SANDERS ROCHA
Sanders Rocha é advogado e especialista em Direito do Consumidor. É pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Civil e especialização em Successful Negotiation pela University of Michigan. É sócio fundador da Luz & Rocha Advocacia e Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MG. É também palestrante e colunista, atuando nas áreas de Direito do consumidor e de Direito de família.
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