A Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização (CTFC) aprovou na terça-feira (21) a Proposta de Fiscalização e Controle (PSF) 1/2016, que pede que o colegiado investigue a denúncia do ex-senador Delcídio do Amaral sobre desvio de recursos das obras da Usina de Belo Monte para campanhas eleitorais de partidos políticos.
Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta pede que sejam investigadas informações prestadas por Delcídio, em acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na delação, Delcídio aponta desvio de recursos para campanhas eleitorais de 2010 e 2014.
A colaboração de Delcídio, firmada com o Ministério Público Federal (MPF), indica a existência de propina na construção de Belo Monte, que pode ter chegado a R$ 45 milhões — valor que, segundo o ex-senador, teria sido destinado às campanhas eleitorais do MDB e do PT, entre 2010 e 2014.
O relator da CTFC, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), votou pela aprovação da investigação. “A gravidade da denúncia formulada pelo ex-senador Delcídio do Amaral justifica a pronta atuação desta comissão”.
O relator sugeriu o seguinte plano de execução para a investigação: solicitar ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria da Usina, bem como de eventuais processos sobre irregularidades no leilão e na construção dela; solicitar ao MPF informações sobre os crimes identificados (objeto da 49ª Fase da Operação Lava Jato); realizar diligências e audiências públicas, além de apresentar o relatório final da investigação.
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