A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) debate na segunda-feira (20) as metas do Programa SPU+, que pretende transferir R$ 110 bilhões em imóveis da União para estados e municípios até 2022. O requerimento é do senador Jorginho Mello (PL-SC).
O debate faz parte do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional, promovido pelo colegiado. Foram convidados para o encontro representantes do Ministério da Economia, da Secretaria da Administração de Santa Catarina e da Confederação Nacional de Municípios(CNM).
O Programa SPU+ foi lançado em 2020 pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia. Jorginho Mello destaca que Santa Catarina deve receber imóveis avaliados em R$ 900 milhões. Segundo o parlamentar, o dinheiro deve garantir a operação e a segurança de cinco barragens localizadas no estado.
“Os ativos de propriedade do governo são destinados conforme a vocação. Ou seja, podem ser vendidos, cedidos ou permutados. Um dos pilares do SPU+ é destinar bens para atender políticas públicas e racionalizar o uso e a ocupação dos ativos federais, tendo por objetivo reduzir gasto público com aluguéis e manutenção”, explica Jorginho Mello.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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