A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vota nesta quinta-feira (16), a partir das 11h, oito projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam da concessão ou da renovação de concessão para rádios em várias partes do país. Também está na pauta requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para que o colegiado avalie a implementação da política pública da tecnologia 5G no país.
Jean Paul Prates salienta que, apesar de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter enviado em março o edital para o leilão da nova tecnologia pelo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), somente no mês passado a agência reguladora terminou de enviar os esclarecimentos solicitados pela Corte para emitir seu parecer.
O leilão para a implementação da tecnologia no Brasil será o maior de radiofrequências já realizado no país e o maior para a tecnologia de quinta geração no mundo todo, disse o senador. Ele sugeriu que a comissão intensifique a análise do tema para avaliar os impactos que esta tecnologia trará.
“Lembramos que há uma disputa mundial pelo comércio da tecnologia 5G, já que os bloqueios feitos pelos EUA e por outros países europeus às empresas chinesas têm provocado uma verdadeira corrida para a substituição de tecnologias nessas nações. No Reino Unido, a adesão por antenas e infraestruturas da finlandesa Nokia e da sueca Ericsson tem sido a solução adotada até o momento”, diz na justificação do requerimento.
A tecnologia 5G é a próxima geração de rede de internet móvel. Ela trará ainda mais velocidade para downloads e uploads, cobertura mais ampla e conexões mais estáveis.
Entre os oito projetos de concessão ou renovação de concessão para rádios, está o que concede outorga à Fundação Benilde Vasconcelos Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio (PI). A senadora Mailza Gomes (PP-AC) é a relatora do PDL 188/2019.
Outro projeto autoriza o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifal) a executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Palmeira dos Índios (AL). O PDL 539/2019 é relatado pelo presidente da comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
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