Comissões fazem nova audiência para debater lei do licenciamento ambiental

As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) fazem mais uma reunião conjunta nesta quinta-feira (16), a partir das 8h, para debater projeto de lei da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021).

Desde o início de setembro, as duas comissões estão promovendo uma série de audiências públicas para debater projetos de lei sobre regularização fundiária e normas gerais para o licenciamento ambiental. O desafio dos senadores é encontrar equilíbrio entre proteção ambiental e atividade econômica, base do desenvolvimento sustentável.

O PL 2.159, que tramitou por 17 anos na Câmara, apresenta regras gerais que buscam simplificar e agilizar o processo licenciatório, a partir de questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclaração, prazos e responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.

Críticos ao projeto apontam preocupações com maior vulnerabilidade da proteção ao meio ambiente, aumento da judicialização e desconfiança internacional, enquanto os que o aprovam apostam na desburocratização e aceleração do processo licenciatório.

Para esta audiência pública foram convidados o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho; o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo; a pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Andrea Zhouri; e o consultor jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Marcos Saes.