Vereadores votam projetos importantes em última reunião do ano de 2015

No dia 15 de dezembro foi realizada na Câmara dos Vereadores a última reunião ordinária de 2015. No total foram votados 13 projetos, sendo seis em turno único e sete em primeiro turno.

Entre os mais relevantes foi aprovado em turno único o projeto de lei 056/2015 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sabará para o exercício financeiro de 2016. O projeto de lei do Poder Executivo estima a receita para o próximo ano em R$ 308.113.250,28 (trezentos e oito milhões, cento e treze mil, duzentos e cinqüenta reais e vinte oito centavos). O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar até o limite de 70% do valor total do orçamento, e até 60% do valor do recurso oriundo do excesso da arrecadação e superávit financeiro.

Em primeiro turno de votação foi aprovado o projeto de lei 062/2015 também do Poder Executivo que cria o Pólo de Atendimento Presencial da Universidade Aberta do Brasil no Município. O programa busca ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância. A prioridade é oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na educação básica pública, porém ainda sem graduação, além de formação continuada àqueles já graduados. Também pretende ofertar cursos a dirigentes, gestores e outros profissionais da educação básica da rede pública. O que vai contribuir com a entrada de sabarenses na Universidade.

Os vereadores aprovaram também o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder concessões de serviços públicos precedida das execuções de obras públicas. O projeto diz respeito a construção de dois complexos esportivos e cultural que serão erguidos nos bairros Alvorada e Bom Retiro. Além disso, o Córrego Malheiros será canalizado.

Reunião extraordinária

Na quinta-feira, 17, os vereadores se reuniram novamente e aprovaram em segundo turno os projetos votados na terça-feira.

Além disso, aprovaram em primeiro turno o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de 25 agentes de combate a endemias, para atuarem nas ações de prevenção e controle do vetor transmissor da Dengue, Chikungunia e Zika Vírus.

O projeto mais relevante aprovado durante a reunião foi o 071/2015 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar destinado à Santa Casa de Misericórdia no valor de R$ 930.750,00 (novecentos e trinta mil setecentos e cinqüenta reais). Esse recurso foi enviado ao município pelo Governo Federal para a manutenção dos serviços constantes da gestão plena de saúde. A contribuição deverá ser recebida até o próximo dia 30 de dezembro, por isso o projeto foi aprovado em turno único de votação em caráter de urgência.