No retorno das reuniões deliberativas, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) o encaminhamento de uma sugestão ao governo federal para incentivar a cultura da palmeira do babaçu. A indicação, proposta pelo relator do PL 1.856/2019, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CRA recomenda que o Executivo crie políticas públicas específicas para financiar e modernizar a cultura do babaçu e estimular a produção, exportação e comercialização de produtos derivados da palmeira.
Apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto previa inicialmente a instituição Fundo Nacional de Apoio à Cultura da Palmeira do Babaçu (Funbabaçu), mas Izalci observou que fundos orçamentários só podem ser criados pelo Poder Executivo, o que tornaria o texto inconstitucional. Assim, o relator propôs a conversão do projeto em uma indicação ao governo.
— A criação de fundo, por iniciativa parlamentar, para funcionamento no âmbito do Poder Executivo, poderia ser considerada inconstitucional por gerar obrigações para outro Poder. Ou ainda a futura lei seria inócua, caso a regulamentação ficasse a ser realizada pelo Poder Executivo, de acordo com sua oportunidade e conveniência — apontou.
Izalci concordou com a necessidade de incentivos à cultura do babaçu, importante fonte de renda para a população pobre, principalmente no Maranhão e no Piauí.
As amêndoas retiradas do coco de babaçu são utilizadas como matéria-prima na produção de sabão, de cosméticos e de óleo comestível, mais tarde transformado em margarina. A cultura do babaçu é forte empregadora de mão de obra, dedicada ao plantio, coleta, transporte e beneficiamento dos diversos produtos finais.
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