Na última terça-feira, 22, o pedido mais recorrente dos vereadores durante a reunião da Câmara foi o serviço de limpeza e capina em diversos bairros da cidade.

Os parlamentares solicitaram o serviço em Roça Grande, Caieiras, General Carneiro, Nossa Senhora de Fátima e em outras localidades. Hamilton Alves pediu a capina em toda a extensão da via Borba Gato no bairro Marzagão. O vereador afirma que o mato alto no acostamento e em algumas curvas tem prejudicado a visibilidade dos condutores, podendo causar acidentes no local.

Outra solicitação feita por Hamilton foi a adequação do Portal da Transparência à lei que o criou. Conforme a lei complementar o poder público possui a obrigação de liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade em tempo real as informações sobre as movimentações orçamentárias e financeiras por meio eletrônico e de acesso público. O vereador ressaltou que após o portal ficar quatro meses sem atualização, hoje as informações estão com atraso de 30 dias.

Projetos

Foram aprovados, em segundo turno, três projetos do Poder Executivo durante a reunião.

O projeto que altera a lei de 20 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao programa Mais Médicos e conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais que atuam no município foi o mais debatido.

A proposta prevê o aumento da ajuda de custo oferecida aos médicos para moradia e alimentação. Ela foi aprovada com a abstenção dos vereadores Hamilton Alves, Welington Duarte e José Roberto Fernandes que alegaram não serem contra ao programa do Governo Federal, mas ressaltaram que o projeto deveria apresentar um artigo que exigisse a prestação de contas dos profissionais.

De acordo com Hamilton Alves, a comprovação dos gastos traria mais transparência ao processo, já que o valor de R$ 2.400,00 (dois e quatrocentos reais) será pago com o dinheiro público do município.

O parlamentar salientou que no ano passado foi colocada uma emenda ao projeto exigindo a prestação de contas, essa foi aprovada por unanimidade e agora, após seis meses, o projeto voltou à Casa com modificações e sem essa questão. O vereador lembrou ainda que a resolução do Governo Federal do Ministério da Saúde recomenda a prestação de contas.

Os vereadores favoráveis disseram que é importante votar pela saúde do município e elogiaram o trabalho desenvolvido pelos médicos do programa. Eles afirmaram ainda que o voto contrário seria incompatível com o que é discutido pela Casa praticamente toda semana: a situação precária da saúde no município. Dessa forma os parlamentares acreditam que estão contribuindo pela melhoria no setor.

O Legislativo aprovou ainda o projeto de lei complementar que institui o Código Tributário do município. A proposta visa alterar dispositivos do Código Tributário com a finalidade de reduzir a taxa municipal paga por comerciantes que realizam seus trabalhos em Towner ou veículos similares.

Além disso, foi aprovada a proposta que altera a lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FMHI e institui o Conselho Gestor. O projeto propõe o aumento de componentes no Conselho Gestor. O projeto foi aprovado com uma emenda que estabelece que o Conselho seja composto com dois membros do Legislativo.

Terceiro Expediente

Os parlamentares mais uma vez debateram as subvenções destinadas às entidades do município. Hamilton Alves questionou o fato das Associações de Dança e Movimento e Produtores dos Borges estarem inscritas para receberem a subvenção. O problema é que as instituições não haviam sido declaradas de utilidade pública quando se inscreveram, logo, não poderiam ser beneficiadas. O projeto que declara às entidades de utilidade pública só foi votado pelo Legislativo na reunião do dia 15 de abril.

Os vereadores Samuca e José Roberto se mostraram indignados com a situação e disseram que é preciso que haja uma investigação. Samuca destacou que por causa disso outras intuições da cidade poderão ficar prejudicadas. Já que alguns projetos só poderão ser votados, após esse problema ser resolvido.

Hamilton falou também sobre o protesto contra a Copasa realizada no dia 8 de abril, quando o vice-prefeito, Ricardo Antunes, mostrou o parecer feito por ele dizendo que o projeto deveria voltar para a Câmara. O vereador destacou que o parecer não diz que o projeto tinha que voltar para o Legislativo. Mais uma vez Hamilton afirmou que o vice-prefeito tem que assumir seu erro. O vereador concorda que a Copasa tem cobrado de forma inadequada, mas garante que o poder público tem que ser leal com a sociedade.