Ao todo, 240 municípios mineiros terão direito ao benefício no ano que vem

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, divulgou na quarta-feira, dia 11, a listagem referente aos municípios habilitados a receberem parcela do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico em 2016. Além de Sabará, outros 239 municípios foram habilitados em 2015, representando um aumento de 42 habilitações em relação ao ano passado. Foram recebidos no total, 288 processos, dos quais 48 não atenderam aos requisitos estabelecidos. A estes municípios ainda cabe recurso no prazo de 15 dias.

A inclusão do critério Turismo no ICMS é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) e visa à descentralização de recursos. Tem também por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos.

De acordo com o secretário de Estado de Turismo, Mário Henrique Caixa, “o aumento de municípios habilitados é muito positivo para o turismo. Faz parte de uma estratégia maior, que busca dar mais autonomia para as cidades incrementarem o setor. Além disso, estamos alinhados com o governo estadual e a política de regionalização que está sendo posta em prática através dos territórios de desenvolvimento”, afirma. O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.

Requisitos - Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

ICMS Turístico - A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood.

A relação dos municípios habilitados e dos seus respectivos índices provisórios pode ser consultada no site: www.turismo.mg.gov.br/icms-turistico.