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Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios fiscais
Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025 , muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da...
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Preocupação com segurança pública mobilizou o Senado em 2025
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Há 10 meses
Nova lei corta incentivos, eleva impostos sobre bets e impõe teto fiscal
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Lula veta realocação de trabalhadores de elétricas privatizadas
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Lei reconhece obra de Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional
A obra musical do violonista paraense Sebastião Tapajós agora é oficialmente reconhecida como manifestação da cultura nacional. A Lei 15.319, de 20...
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Há 10 meses
CCJ aprova projeto que endurece regras contra ligações abusivas de telemarketing no Brasil
Texto amplia bloqueios, obriga exclusão imediata de números e combate práticas usadas para mascarar chamadas insistentes
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Há 10 meses
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Há 10 meses
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Há 10 meses
Senado avança na proteção a crianças e adolescentes
A proteção de crianças e adolescentes esteve em destaque no Senado em 2025. Leis como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital),...
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Há 10 meses
Sancionadas leis que liberam recursos para a Telebras
Foram sancionadas pelo Executivo duas leis que destinam recursos para a Telebras, estatal responsável pela conectividade no país. As normas foram p...
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Há 10 meses
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (22) a Lei 15.307, de 2025 , que libera o valor de R$ 3,3 milhões ...
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Há 10 meses
Executivo sanciona leis que liberam recursos para órgãos da Justiça
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa segunda-feira (22) uma série de cinco leis que liberam recursos para diversos...
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Há 10 meses
Vetada regulação de símbolo de acessibilidade para visão monocular
Foi integralmente vetado pelo Poder Executivo projeto de lei que regulava o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular...
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Trabalhador que usou saque-aniversário do FGTS e foi demitido pode sacar saldo
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