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Licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas já está em vigor
A partir desta terça-feira (23), uma nova regra passa a orientar o licenciamento ambiental de obras consideradas estratégicas pelo governo federal....
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Há 10 meses
Leis remanejam R$ 228 milhões em créditos especiais para o governo federal
ODiário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) publicou três leis que redirecionam R$ 228,9 milhões para novas ações de diversos ministérios...
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Há 10 meses
Lei destina R$ 6 bilhões a financiamento de caminhões novos e seminovos
Já está em vigor a Lei 15.298 , que abre crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para financiar a aquisição de caminhões novos ou se...
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Há 10 meses
Rodovia na Paraíba passa a se chamar Álvaro Gaudêncio Filho
Foi sancionada nesta terça-feira (23) a Lei nº 15.301, de 2025 , que denomina Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho o trecho da BR-412 entre os municípios...
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Há 10 meses
Porte de arma para policiais legislativos é ampliado para assembleias estaduais
Policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal passam a ter direito ao porte de arma de ...
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Há 10 meses
Programa de incentivo à indústria química é sancionado com vetos
Foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, a norma que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indúst...
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Há 10 meses
Lei libera R$ 8,3 bi para compensar perdas dos estados com reforma tributária
Está em vigor a Lei 15.296 , que libera R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Previsto na reforma tribu...
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Há 10 meses
Sancionada lei que altera composição do TRT de Mato Grosso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Reg...
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Há 10 meses
Lei facilita acesso de instituições de saúde a recursos da União
Entrou em vigor a Lei 15.302 , que facilita o repasse de recursos da União para instituições beneficentes sem fins lucrativos que atuam na área de ...
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Há 10 meses
Plenário do Senado aprova quase 800 matérias em 2025
Em 2025, o Senado aprovou importantes matérias de impacto econômico e social para o país. Foram 778 proposições legislativas aprovadas no Plenário ...
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Há 10 meses
Senado aprova quase 800 matérias em 2025
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Há 10 meses
Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.295, de 2025 , que prevê a coleta de material genético de todos os condenados a...
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Há 10 meses
Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.292, de 19 de dezembro de 2025 , quereajusta os valores do adicional de qu...
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Há 10 meses
Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal. As correções su...
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Há 10 meses
Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde
Está em vigor a Lei Complementar 223 , que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos ...
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