Comissões permanentes votam emendas para a LDO 2022

As comissões permanentes do Senado votarão ao longo desta semana suas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Cada comissão pode apresentar até três emendas à peça orçamentária. Comissões permanentes da Câmara e comissões mistas do Congresso têm o mesmo direito, bem como as bancadas estaduais.

Nesta segunda-feira (12), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório preliminar ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021).

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a norma contém regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras. 

As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto orçamentário. As indicações das comissões serão analisadas pela CMO.

A previsão é que a LDO 2022 seja votada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (15), o que abriria caminho para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Mas a CMO tem que aprovar o relatório final da LDO antes da sessão do Congresso.

A LDO prevê um deficit de R$ 177,5 bilhões (R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios). O salário mínimo está previsto em R$ 1.147, enquanto a inflação prevista é de 3,5% e o crescimento do PIB em 2,5%.