Em caráter excepcional em função das medidas de controle da covid-19, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) foi instalada nesta terça-feira (29) em reunião semipresencial. Conforme ressaltou o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), novo presidente da comissão, a possibilidade de acesso remoto foi aberta somente para a instalação da CCAI (eleição de presidente, vice-presidente), enquanto os “temas mais sensíveis” relativos à soberania e à segurança nacional serão tratados em reuniões presenciais e secretas, que serão realizadas excepcionalmente nas dependências da Câmara dos Deputados.
Como primeira medida, Aécio enviou ofício de convite ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, em data a ser definida nos próximos dias. O convite é uma praxe da CCAI para que o ministro apresente as ações do governo federal em questão de inteligência.
A CCAI é uma comissão permanente do Congresso Nacional, composta por 12 membros titulares, sendo seis senadores e seis deputados. Sua função é controlar e fiscalizar as atividades de inteligência e contrainteligência exercidas pelo sistema brasileiro de inteligência e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), assegurando que essas atividades sejam realizadas em conformidade com a constituição e com as normas do ordenamento jurídico nacional.
A presidência da CCAI é exercida alternadamente pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores (CRE) da Câmara e do Senado. A presidente da CRE do Senado, Kátia Abreu (PP-TO), assume a vice-presidência do colegiado. Também representam o Senado na CCAI Renan Calheiros (MDB-AL), Jean Paul Prates (PT-RN), Daniella Ribeiro (PP-PB), Jaques Wagner (PT-BA) e Marcos do Val (Podemos-ES).
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