Publicado edital de concessão de uso do Hospital Regional de Teófilo Otoni

O edital de concessão de uso do Hospital Regional de Teófilo Otoni foi disponibilizado nesta sexta-feira (18/6). O documento está disponível para consulta no Portal de Compras MG. O envio de propostas vai até 6/8/2021.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG)receberá, até a data-limite, as propostas das entidades de direito privado, sem fins lucrativos e de cunho filantrópico, que tenham interesse na concessão de uso da unidade hospitalar.

O processo licitatório será feito na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica. Um dos pré-requisitos da proposta é oferecer no mínimo 60% dos serviços para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Detalhes

A concessão de uso do imóvel terá duração de 25 anos, podendo ser renovada por mais dez anos. O vencedor terá permissão de uso dos equipamentos e todos os bens patrimoniais do imóvel. Em contrapartida, a entidade filantrópica deverá prestar serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde aos usuários do SUS, de acordo com o percentual estipulado na proposta de trabalho enviada pelo Governo de Minas.

O valor destinado para a compra dos equipamentos irá respeitar o limite de R$ 145.335.218,24 e será proporcional ao percentual de produção SUS apresentado pelo plano de trabalho da entidade. Dessa forma, o valor máximo se aplica apenas para proponentes que apresentarem proposta de trabalho 100% SUS.

Na macrorregião Nordeste, assim como em algumas regiões do estado, há necessidade de complementar a oferta de serviços assistenciais de alta e média complexidades, e de estruturar serviços em uma lógica regionalizada. Considerando-se que existe infraestrutura inacabada no território e a possibilidade de aporte de recursos, o Governo do Estado optou por ampliar o acesso dos usuários por meio do funcionamento do hospital regional. As atividades começam após a conclusão das obras do imóvel e instalação dos equipamentos médico-hospitalares.

Estrutura do Hospital

O Hospital Regional de Teófilo Otoni está localizado na Rua Rachid Handere, 2.450, Vila Betel, em Teófilo Otoni, na macrorregião de Saúde Nordeste do Estado de Minas Gerais. Contará com 427 leitos distribuídos em dois pavimentos, com área construída de 22.068,75 m² e um terreno de 40.000,00 m².

Recursos

A finalização das obras e a compra de equipamentos para o Hospital Regional de Teófilo Otoni integram as ações de reparação na Bacia do Rio Paraopeba, em razão dos prejuízos causados pelo rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. No edital, não há previsão de aporte de recursos para custeio e manutenção das atividades.

• Clique aqui para acessar o edital no Portal de Compras MG.