Falta união para o combate às invasões

Apesar de os esforços serem intensos, não está sendo suficiente para combater as invasões com eficiência, talvez esteja faltando união de alguns órgãos para que ações sejam mais efetivas.

Em março deste ano aconteceu uma reunião na Câmara para tratar do assunto que contou com a presença de representantes do Legislativo, Executivo e Ministério Público, na ocasião foram sugeridas várias ações, mas até então pouca coisa foi feita.

O secretário de Meio Ambiente afirma que tem se dedicado ao máximo ao combate, mas diz que precisa de apoio. Ele ressalta que sempre procura informar ao Ministério Público as ações realizadas, mas acredita que a Promotoria tinha que se envolver mais na questão.

PROMOTORIA

PÚBLICA

A promotora do Município, Marise Alves da Silva, diz que está disposta a contribuir, mas afirma que também precisa de determinadas ações da Prefeitura. Ela lembra que após a reunião ocorrida em março foi enviado um ofício ao Executivo pedindo que fossem empreendidos esforços para a cessão das invasões. Foi sugerido que uma verba fosse destinada para a contratação de seguranças e câmeras para ajudar no combate.

Além disso, o Ministério Público enviou recomendação aos secretários Municipais de Meio Ambiente e Obras e ao Prefeito que adotassem medidas administrativas necessárias para identificar os proprietários de áreas e lotes vagos, não murados, sem passeio ou utilizados como bota-foras clandestinos para devidas adequações, à luz da lei 738/97, assim como a apresentação dos comprovantes de IPTU das respectivas propriedades aplicando as sanções cabíveis e encaminhando ao Ministério Público informações, no prazo de 60 dias, em caso de desatendimento aos atos administrativos, para as medidas cabíveis. A Prefeitura respondeu a recomendação quatro meses depois pedindo um prazo maior.

A promotora afirma que não vai a lugar nenhum sem a ajuda do Poder Público, ela precisa de algumas informações que devem ser repassadas pela Prefeitura, como por exemplo, o nome dos invasores, os locais e os proprietários dos terrenos que estão sendo invadidos como já foi solicitado pela Promotoria. “É preciso que eles façam um relatório para mim, para que eu possa fazer algo, mas se caso for um terreno particular, eu não posso fazer nada, cabe a cada um cuidar de seu lote”, diz.

Marise Alves afirma que só pode agir caso a invasão ocorra em uma área da Prefeitura (do município), de preservação permanente e de bem tombado, se a invasão ocorrer em terras improdutivas e de propriedade particular o Ministério Público não pode agir. A promotora afirma que se existe um desrespeito ao código de postura do município, o MP também pode atuar, mas a princípio deve ter uma ação do município, caso o Executivo não interfira, a Promotoria pode processar inclusive o município por omissão.

A promotora reconhece que o problema existe e tem tomado grandes proporções o que poderá contribuir com o aumento da violência, além de trazer problemas para a saúde e educação, já que os postos de saúde e as escolas ficarão mais cheios e o município não aumentará em nada sua a receita. Ela afirma que o ideal seria que se os proprietários das áreas que não têm interesse em protegê-las e abrem mão da terra é melhor que cedam para que as pessoas construam suas casas, mas de forma descente e legal, obedecendo a legislação.

Para finalizar, a promotora diz que está disposta a sentar com o Executivo, Legislativo, Polícia Militar e a Guarda Municipal para traçar metas que coíbam essas invasões, afirma que está faltando diálogo entre esses atores, mas ressalta que a ordem de qualquer ação tem que sair do Executivo.