O dispositivo que permite ao governo do Distrito Federal contratar mais bombeiros e policiais militares foi promulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Esse dispositivo, que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, havia sido vetado por Bolsonaro. Mas o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso Nacional — e, dessa forma, a autorização para a contratação voltou a fazer parte da LOA.
A LOA é a lei que estima receitas e fixa despesas da União para o ano corrente, e neste ano ela corresponde à Lei 14.144, de 2021, que foi sancionada em abril.
Com a derrubada desse veto pelos parlamentares e a consequente promulgação do dispositivo, a lei orçamentária passa a autorizar a contratação de novos integrantes para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
De acordo com o texto publicado na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), poderão ser contratados 378 bombeiros e 750 policiais. Mas, até agora, o Congresso aprovou ajuste orçamentário para 178 bombeiros e 543 PMs, em projeto que ainda não foi sancionado.
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