Sancionadas quatro leis de liberação de crédito

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nessa quinta-feira (9) quatro leis de liberação de crédito. As novas leis foram publicadas nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).  

A Lei 14.167, de 2021, libera R$ 19,7 bilhões para os ministérios da Economia e da Cidadania, enquanto a Lei 14.168, de 2021, libera R$ 584 milhões para vários órgãos ligados ao Executivo. Já a Lei 14.169, de 2021, autoriza um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Por fim, a Lei 14.170, de 2021, autoriza crédito de R$ 1,9 bilhão para ações de financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.

A suplementação prevista na Lei 14.167, de 2021, decorre do PLN 4/2021, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 1º de junho. O valor recompõe as despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021. O crédito suplementar, no total de quase R$ 20 bilhões, será distribuído para o pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego, parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subvenção para agricultura sustentável, entre outros programas.

A Lei 14.168, de 2021, teve origem no PLN 5/2021, aprovado no Congresso no dia 1º de junho. Do total de R$ 584 milhões, a maior parte dos recursos vai para o Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 544 milhões. Outros R$ 38 milhões vão para o Ministério da Defesa, para a implantação de um colégio militar em São Paulo (SP).

Do total de R$ 1,1 bilhão, previsto na Lei 14.169, de 2021, cerca de R$ 415 milhões vão beneficiar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear testes clínicos de vacinas nacionais contra covid-19, nas fases 1 a 3. O fundo é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Essa lei decorre do PLN 6/2021, aprovado na última sessão do Congresso, no dia 1º de junho.

O PLN 8/2021, também aprovado na última sessão do Congresso, deu origem à Lei 14.170, de 2021, com crédito de R$ 1,9 bilhão. O crédito busca possibilitar, no âmbito de recursos sob supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas. Esse fundo é de responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia.