Prorrogação de estágios na pandemia está na pauta desta quarta-feira

O projeto de lei que amplia de dois para três anos o período máximo de estágio profissional enquanto durar a pandemia (PL 4.014/2020) é um dos itens previstos para votação no Senado nesta quarta-feira (26), a partir das 16h. Os autores da proposta, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), ressaltam que a pandemia compromete os estágios em andamento.

O contrato de aprendizagem para pessoas entre 14 e 24 anos é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) e pela Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). Segundo a legislação em vigor, o programa de formação profissional deve ser compatível com o desenvolvimento físico e psicológico do aprendiz e não pode ultrapassar dois anos de duração. O projeto de Mara Gabrilli e Rodrigo Cunha estende em um ano esse prazo, exceto para os aprendizes com deficiência — no caso deles, o prazo dos contratos permanece indeterminado.

A proposta estava prevista para ser votada em sessão remota realizada em 10 de março, mas foi retirada da pauta por solicitação do relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele explicou na ocasião que a Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo entrou em contato com Mara Gabrilli e sugeriu ajustes na proposição.

Automóveis

Também de autoria de Mara Gabrilli, o PL 5.149/2020 é outro projeto de lei que o Senado pode votar nesta quarta. Esse texto prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência.

O texto altera a vigência do incentivo fiscal, que deixaria de existir no final de 2021, por meio de alterações na Lei 8.989/1995, que dispõe sobre a isenção do IPI, e da Lei 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para a senadora, o projeto é um instrumento importante de amparo aos motoristas autônomos, cada vez mais numerosos, e de inclusão. A proposta tem como relator o senador Romário (PL-RJ). 

Imposto de Renda

Outro item da pauta é o PL 3.884/2020, projeto de lei que suspende — enquanto durar a pandemia — o prazo de 180 dias para a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de imóvel. Segundo o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), os compradores em potencial, "com o isolamento estipulado pela administração pública, têm dificuldade em conseguir localizar um novo imóvel para comprá-lo ou para concluir a transação de compra e venda". 

O senador argumenta que medidas como essa precisam ser tomadas para que os efeitos negativos da pandemia sobre a economia sejam minimizados. O relator da matéria é o senador Carlos Portinho (PL-RJ). 

Inteligência Artificial 

O Senado também deve votar nesta quarta-feira o PL 872/2021, que prevê a regulamentação do desenvolvimento e do uso da Inteligência Artificial no país. O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como base os marcos éticos e as diretrizes que fundamentam o uso desse tipo de tecnologia no mundo, com destaque para a Declaração de Montreal e as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Para Veneziano, a Inteligência Artificial é considerada uma nova fronteira tecnológica com potencial para alavancar novas frentes de crescimento. “Devido a sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social, o Brasil não pode deixar de contar com uma legislação que discipline o uso da Inteligência Artificial”, argumenta o autor na justificativa do projeto. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) é o relator da proposta.