O Governo de Minas já destinou, em 2021, mais de R$ 8 milhões referentes a parcelas extras do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo a 217 municípios. Além disso, estão em processo de pagamento previsto ainda para esta semana quase R$ 14 milhões para outras 479 cidades.
Os valores, direcionados por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), devem ser utilizados para ações de assistência social no enfrentamento à pandemia de covid-19, aprimorando os serviços municipais nesta área. A prioridade é para concessão de benefícios eventuais e para outras despesas que garantam o atendimento a serviços socioassistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios eventuais também podem ser transferidos em forma de pecúnia, bens ou serviços, por exemplo a concessão de cestas básicas, ou para melhoria dos serviços de atendimento e acompanhamento familiar.
Os recursos extraordinários repassados neste mês de maio equivalem a seis parcelas do Piso Mineiro Fixo, cumprindo uma das principais competências estabelecidas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a esfera estadual: apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação das ações de assistência social.
Até junho de 2021, serão liberados R$ 31,5 milhões, o que equivale a sete parcelas extras do Piso Mineiro Fixo. Os repasses são transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) em regular funcionamento. A origem dos recursos é o Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM), que destina valores a ações de assistência social no combate à pandemia.
A Sedese informa que, assim como é feito mensalmente com os repasses ordinários, as parcelas adicionais serão registradas no plano de serviços de 2021, como termo aditivo, e depositadas na mesma conta do Piso Mineiro Fixo.
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