Aguarda votação no Senado projeto de lei que cria o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep). O objetivo é destinar para programas e ações de educação, saúde e atenção a pessoas com deficiência intelectual e múltipla o dinheiro economizado por parlamentares na cota parlamentar . Esse projeto (PL 225/2020) é de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE); o relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Pelo Twitter, Girão defendeu a aprovação do projeto e afirmou que não gasta a cota parlamentar a que todo senador tem direito. Ele quer que os senadores e os deputados federais “revisem suas ações” para que também economizem dinheiro público.
“Em pouco mais de dois anos de mandato consegui economizar mais de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos, com um gasto zero da cota parlamentar durante nove meses de 2019 e em todo o ano de 2020. E continuarei economizando. O valor considerável poderia ser aplicado em áreas importantes como saúde e educação. Em respeito ao seu dinheiro, abri mão de regalias e tenho um gasto zero da cota”, publicou Girão.
Na justificativa do PL 225/2020, o senador afirma que a iniciativa poderá assegurar recursos adicionais para as áreas de saúde e educação e também para a assistência a pessoas com deficiência intelectual.
“Trata-se, portanto, dos programas e das ações para os quais a Constituição determina pisos ou valores de aplicação mínima anual. No tocante à prestação de assistência às pessoas portadoras de deficiência, os recursos somente serão destinados a iniciativas que ocorram, preferencialmente, por intermédio de associações sem fins lucrativos ou de organizações sociais especializadas na prestação de serviços de educação, saúde ou assistência às pessoas com necessidades especiais”, afirma Girão.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é um tipo de verba indenizatória a que os 513 deputados federais e os 81 senadores têm direito para ajudá-los em despesas no desempenho do mandato. Parte dessa cota é usada para o pagamento de passagens aéreas para os estados de origem dos parlamentares, por exemplo.
No Senado, além da cota, os senadores podem ter direito a: auxílio-moradia; cota para envio de correspondências; vagas privativas no Senado; apartamento funcional em Brasília; cota para produção de materiais gráficos; assinaturas de jornais e revistas; carro oficial; e cota de combustível. Mas, como Girão, há senadores que abrem mãos desses gastos ou economizam parte deles. É esse dinheiro economizado que financiaria o Faep. Segundo a proposta, os parlamentares poderão sugerir para quais ações e programas serão destinados os recursos do fundo.
Qualquer pessoa pode acompanhar os gastos dos senadores pelo Portal da Transparência do Senado.
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