A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza nesta quinta-feira (29), a partir das 13h30, audiência pública sobre a regularização fundiária conforme o PL 4.348/2019, aprovado na sessão deliberativa remota do Senado no último dia 15 de abril.
A proposta, que ainda será analisada na Câmara dos Deputados, regulariza todas as ocupações com características de colonização ocorridas em terras da União antes de 10 de outubro de 2008.
A matéria beneficia os que fizeram ocupações depois de 1985. A Lei 11.952, de 2009, em vigor, permitiu a regularização de assentamentos criados somente até o dia 10 de outubro de 1985. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), defendeu uma regularização fundiária que atenda aos interesses de quem ainda não tem o título definitivo de suas terras e, ao mesmo tempo, preserve o meio ambiente.
Para o debate foram convidados a coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Mariana Mota, e representantes da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
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