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Senado pode votar projeto que isenta de multas veículos de socorro

O Senado pode apreciar projeto de lei que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, ...

16/04/2021 10h16
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Pela proposta, penalidades do Código de Trânsito não se aplicarão às infrações de circulação, parada e estacionamento de veículos destinados a socorro e salvamento, entre outros - Tchélo Figueiredo/Secom-MT
Pela proposta, penalidades do Código de Trânsito não se aplicarão às infrações de circulação, parada e estacionamento de veículos destinados a socorro e salvamento, entre outros - Tchélo Figueiredo/Secom-MT

O Senado pode apreciar projeto de lei que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. O PL 5.222/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (15). A medida deve chegar ao Senado em breve.

De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o projeto altera a Lei 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). A proposta foi aprovada como substitutivo do relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que retirou do texto a expressão de que os veículos deveriam estar "no exercício de suas atividades”. 

De acordo com o novo texto, não se aplicam as penalidades previstas no código às infrações de circulação, parada e estacionamento cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias.

O autor afirma que o objetivo do projeto é resolver o transtorno burocrático decorrente da aplicação de multas e outras penalidades a condutores desses tipos de veículos. Segundo ele, os órgãos de trânsito exigem a confecção de extensos relatórios para que possam cancelar as multas.

Com Agência Câmara de Notícias

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