Prefeitura de Sabará abre inscrições para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Sabará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, abre inscrições para composição do novo quadro de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 4 de agosto e 4 de setembro de 2025.

Ao todo, serão preenchidas 6 vagas destinadas a entidades não governamentais que atuem diretamente na promoção, atendimento, defesa, garantia, estudos ou pesquisas dos direitos das crianças e adolescentes no município. Para participar, as instituições precisam estar legalmente constituídas há pelo menos dois anos, em regular funcionamento e com registro ativo junto ao CMDCA. Clique aqui para acessar o edital completo e obter mais informações sobre os critérios de participação e documentação necessária.

O Secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Henrique Breçane, destacou a importância do processo: “Fortalecer o CMDCA com a participação ativa da sociedade civil é fundamental para que as políticas públicas sejam construídas de forma democrática, escutando quem está na ponta, quem vivencia os desafios e constrói soluções no dia a dia. Estamos comprometidos em ampliar esses espaços de escuta e participação”.

O CMDCA é um órgão deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Ele desempenha um papel fundamental na articulação entre governo e sociedade, promovendo ações que asseguram o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes sabarenses.