Cidadãos podem se inscrever no Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Ouvidoria-Geral do Estado

Com o propósito de aprimorar continuamente a qualidade dos serviços prestados à população, a Ouvidoria-Geral do Estado publicou, nesta semana, o Edital para Chamamento Público 01/2025, que convida os cidadãos a integrarem o Conselho de Usuários de Serviços Públicos do órgão.  

A iniciativa, prevista na Lei Federal 13.460/2017 e no Decreto Estadual 49.053/2025, visa ampliar o diálogo entre o governo e a população, fortalecer a participação social e melhorar cada vez mais a qualidade do atendimento do órgão. Por meio do Conselho, os usuários poderão acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços oferecidos, sugerir melhorias e contribuir com diretrizes para aprimorar continuamente o atendimento ao público. 

“A medida representa um avanço significativo na consolidação de práticas participativas e no fortalecimento do controle social, tornando a OGE/MG ainda mais conectada com as reais necessidades da população. Queremos que os mineiros sejam parte cada vez mais ativa na construção de soluções e na melhoria contínua dos serviços prestados”, destacou a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira.

Como participar

Qualquer cidadão poderá se candidatar para compor o Conselho de Usuário de Serviços Público da OGE/MG, sendo a participação voluntária, consultiva e totalmente on-line. Os candidatos precisam ter mais de 16 anos, residir em Minas Gerais, possuir conta no Gov.br e firmar um termo de compromisso. A inscrição pode ser feita pelo Portal MG ou pelo aplicativo MG App.

As avaliações dos serviços serão realizadas de forma digital, por meio do MG App, abrangendo todos os serviços listados na Carta de Serviços do Estado, ao longo de um ciclo avaliativo de quatro anos.

O primeiro ciclo de avaliação começou no dia 7 deste mês e vai até o dia 31/7. A próximas etapas acontecem em agosto e setembro, e a previsão é que os primeiros resultados sejam divulgados em 15/9.

Sobre a OGE/MG

A Ouvidoria-Geral do Estado é o canal de interlocução entre a sociedade e o Estado. Auxilia diretamente o governador na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços públicos.