Audiências públicas reforçam importância da regularização fundiária nos municípios

Três municípios mineiros — Campos Gerais, Diamantina e Ladainha — realizaram audiências públicas e mutirões de cadastro, ao longo de junho, como parte das ações do programa  Minas Reurb , que visa ampliar a regularização fundiária no estado. 

A iniciativa é coordenada pela  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) , em parceria com as prefeituras, e tem como objetivo garantir o direito à moradia e promover o desenvolvimento econômico por meio da titulação e registro de imóveis.

Por meio de convênios realizados junto ao  Governo de Minas , os municípios podem integrar o programa e viabilizar a regularização fundiária para a população. 

“A realização destas audiências é o primeiro passo para a população mineira reconhecer como a regularização de um imóvel é importante para suas vidas e por meio do trabalho conjunto do Governo de Minas com as prefeituras, as famílias poderão obter suas escrituras com maior facilidade”, enfatiza o subsecretário de Gestão de Imóveis, Eduardo Quintanilha de Albuquerque.

Audiências nos municípios 

Em Campos Gerais, no Sul de Minas, além do programa ter sido apresentado para as famílias do distrito Córrego do Ouro no dia 6/6, também foram realizados mutirões de cadastro com os moradores da região, nos dias 7/6 e 8/6. A parceria entre o estado prevê a disponibilidade de R$ 1,9 milhões para a viabilização do programa, sendo R$ 1,5 milhões do Governo de Minas.

Diamantina foi o segundo município a realizar audiências públicas para a população da cidade na região Central de Minas, entre os dias 17 e 18/6. Por meio desta ação, as famílias dos bairros Maria Ormida e Cidade Nova puderam conhecer a importância de ter um imóvel legalizado. 

O convênio entre o município e o Estado prevê a destinação de R$ 2,2 milhões, sendo R$ 1,9 milhão, o montante do Executivo Estadual, para que o processo de regularização seja realizado.

Por fim, Ladainha, no Vale do Mucuri, foi a terceira cidade a promover um evento de mobilização da população para conhecer o programa e efetivar seus cadastros, no dia 27/6. Estão previstos R$ 3 milhões a serem utilizados na execução do Minas Reurb no município, sendo a maior parte (R$ 2,7 milhões) oriundos do Governo de Minas.  

Minas Reurb

O Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Minas Reurb) é coordenado pela Sede-MG e destinado aos municípios para garantir o direito à moradia e o desenvolvimento econômico aos cidadãos mineiros, por meio da titulação e registro dos imóveis.

Desde 2019, já foram viabilizados mais de 80 mil títulos, sendo mais de 17 mil já emitidos para a população mineira, em 293 municípios.

A execução da regularização fundiária urbana no estado é realizada com apoio da  Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas)  e da  Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) .