Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 chega à Sabará: saiba como se cadastrar e garantir o seu benefício!

Sabará foi o primeiro município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) a ser contemplado pelo novo programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, do Governo Federal. A iniciativa está sendo realizada sem uso de recursos próprios do município, e tem como foco o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
Os condomínios Mirante Sabará I e Mirante Sabará II, já aprovados, estão sendo construídos no bairro Vila Real pela construtora Erglares. Ao todo, serão 400 apartamentos que irão beneficiar cerca de 1.500 moradores, com acesso pela Rua Belo Horizonte e outras vias públicas da região. O local fica próximo do centro histórico de Sabará e da infraestrutura de saúde, educação, transporte público e comércio, além de estar em conformidade com os critérios urbanísticos exigidos pelo programa.

Podem se inscrever para 
o programa as famílias que:

• Têm renda mensal de até R$ 2.850,00;
• Estão cadastradas no CadÚnico 
• Residem no município de Sabará;
•Não possuem imóvel próprio ou financiamento habitacional.

Passo a passo para participar:

1. Realizar ou atualizar o cadastro no CadÚnico – feito junto à prefeitura;
2. Procurar o Ente Público ou Entidade Organizadora da cidade para se inscrever no Cadastro Habitacional Municipal;
3. Após a inscrição, a prefeitura enviará os dados à CAIXA, que fará a análise de acordo com as regras do programa;
4. Os candidatos selecionados serão chamados para apresentar documentação e assinar o contrato.

Atualização do CadÚnico em Sabará

Para atualizar o CadÚnico, basta procurar o CRAS mais próximo da residência com os seguintes documentos:
• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência;
• Carteira de Trabalho (física ou digital).

A seleção dos beneficiários e a entrega das unidades será feita pela prefeitura, prevista para o primeiro semestre de 2026, na gestão do prefeito Sargento Rodolfo Tadeu da Silva.

Sobre os empreendimentos

As obras dos residenciais Mirante Sabará I e II foram iniciadas em outubro de 2024, na gestão do ex-prefeito Wander Borges, e estão sendo conduzidas conforme as Leis Federais nº 14.620/2023 e nº 11.977/2009, além da legislação municipal, atualizada pela Lei nº 2.865/2023.
A fiscalização das etapas da construção será realizada pela Caixa Econômica Federal, gestora do programa habitacional em nível nacional.

Detalhes do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1

O Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 é voltado para famílias com renda de até R$ 2.850 mensais (zona urbana) ou até R$ 31.680 anuais (zona rural). O programa garante subsídio quase integral e financiamento com parcelas mínimas de R$ 80,00. Famílias que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentas do pagamento e recebem o imóvel já quitado.
As unidades habitacionais também são adaptáveis para pessoas com deficiência e idosos.
Entre os impedimentos para participar do programa estão:
• Renda familiar acima do limite permitido;
• Posse de imóvel residencial;
• Financiamento habitacional ativo;
• Ter sido beneficiado por programas habitacionais similares nos últimos dez anos.

Regras atualizadas para contratos antigos

Com a Portaria MCID nº 1.248/2023, contratos antigos assinados com subsídios do programa passaram a seguir as novas regras. A CAIXA suspendeu a cobrança das parcelas e disponibilizou Termos de Quitação para:
• Contratos de famílias com Bolsa Família ou BPC em 28/09/2023;
• Famílias que já pagaram 60 parcelas com recursos FAR ou FDS;
• Famílias do PNHR que já pagaram ao menos uma parcela.

Importância do programa

O acesso à moradia é um direito social e uma das bases para a promoção da dignidade humana. Programas como o Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 são instrumentos importantes para reduzir o déficit habitacional, promover a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade e estimular o desenvolvimento urbano sustentável.
Com a implantação dos condomínios Mirante Sabará I e II, o município contribui diretamente para garantir mais estabilidade, segurança e qualidade de vida a centenas de famílias.