O parecer final apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retira R$ 1,76 bilhão do Censo Demográfico previsto para ocorrer neste ano. No texto enviado pelo Poder Executivo (PLN 28/2020) estavam previstos R$ 2 bilhões. Para essa ação orçamentária (cujo código é 20U7), sobraram R$ 190,7 milhões já autorizados e outros R$ 50 milhões condicionados a proposta de crédito suplementar que ainda depende de autorização do Congresso Nacional.
A possibilidade de cortes no dinheiro para o Censo Demográfico foi debatida por parlamentares no último dia 11. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) fez um apelo e lembrou que os dados populacionais orientam as políticas públicas.
A Lei 8.184, de 1991 determina que o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos. A contagem da população estava prevista para o ano passado, mas acabou adiada, como deve acontecer agora, devido à pandemia do novo coronavírus.
De outro lado, em razão da reestimativa das receitas em 2021, as transferências para estados, Distrito Federal e municípios. Somadas, as obrigações da União (constitucionais e legais) com os entes federativos somaram R$ 18,6 bilhões.
O relator-geral Marcio Bittar reforçou ainda o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com R$ 4,5 bilhões; as dotações administradas diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com mais de R$ 2,4 bilhões; e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), com quase R$ 1,7 bilhão.
O FAT é uma das fontes de recursos para o seguro-desemprego. O MDR é hoje uma das pastas que mais recebem recursos de emendas parlamentares — o relator-geral, sozinho, alocou R$ 1,1 bilhão em projetos de desenvolvimento local. O FNS repassa verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para apreciar o parecer de Bittar e os destaques. Pelo cronograma da CMO, o texto poderá ser votado pelo Congresso nesta quarta-feira (24). A tramitação está atrasada. Pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
Da Agência Câmara de Notícias
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