Assistência em saúde mental é fortalecida em Brumadinho e demais municípios da Bacia do Paraopeba atingidos por rompimento

O Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça vêm trabalhando em diversas frentes para reforçar a assistência à saúde mental pública no território afetado pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A tragédia resultou em impactos psicológicos e psiquiátricos para a população de Brumadinho e dos outros 25 municípios atingidos.

Entre as ações de destaque estão as iniciativas do Acordo de Reparação que viabilizaram o fortalecimento das equipes e dos serviços de saúde mental via Sistema Único de Saúde (SUS).

Brumadinho

Para Brumadinho, o projeto Ações de Fomento à Saúde e Assistência conta com duas etapas dentro do Acordo de Reparação, totalizando cerca de R$ 40 milhões em recursos destinados ao fortalecimento de equipes da Atenção Primária e da Atenção Psicossocial.

A iniciativa, que começou a ser implementada de forma emergencial logo após o rompimento, garante a ampliação na prestação de serviços até meados de 2026. A gestão dos recursos e das equipes é realizada pela prefeitura.

Foram viabilizadas as contratações de mais de 200 profissionais para atuarem nos centros de saúde em equipes de Estratégia da Saúde da Família (ESF), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Complexo Hospitalar, no Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (Casec), nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e na policlínica do município.

Saúde mental na Bacia do Paraopeba

Dos outros 25 municípios atingidos, os 13 que apresentam Caps estão implementando ações de fortalecimento da rede psicossocial. As cidades são Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Pará de Minas, Pompéu, São Joaquim de Bicas e Três Marias.

A iniciativa prevê a estruturação e a adequação das Unidades de Atenção Psicossocial para fomento e qualificação das equipes. O objetivo é ampliar a oferta de assistência e de cuidado em saúde mental à população, aprimorando o serviço prestado aos cidadãos do território. Cada município teve um plano de trabalho construído e aprovado junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) .

Felixlândia é uma das cidades que participa do projeto. A supervisora Clínica Institucional do município, Wandercléia Barbosa, afirma que a demanda por atendimento psicológico aumentou após o rompimento das barragens de Brumadinho.

“Tivemos atendimentos por uso de álcool e outras drogas, casos de depressão e de ansiedade. A rede acolheu quem precisava de apoio”, relata.

Wandercléia destaca que o projeto viabilizou a capacitação de equipes e fortaleceu os serviços. “Contamos com atendimento multidisciplinar, supervisão clínica institucional, construção e discussão de casos, atendimento em domicílio quando necessário, busca ativa, permanência no Caps e reinserção social e comunitária”, explica.

O projeto de fortalecimento da saúde mental nos municípios da Bacia do Paraopeba tem valor total estimado em R$ 19,7 milhões, dividido conforme critérios estabelecidos no Acordo Judicial.

Estão previstos repasses de três parcelas aos municípios aderentes. A primeira foi paga em março de 2023, em um montante de R$ 11,8 milhões.

Para o repasse das próximas parcelas é necessário que o município tenha executado 80% do recurso repassado e reportado para Auditoria Socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) o uso desse recurso, em conformidade com o que foi previsto nos planos de trabalho.