Defensoria Pública mineira abre inscrições em Ibirité para Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento

As inscrições vão até o dia 7 de outubro e podem ser feitas na Unidade da DPMG em Ibirité ou no CEJUS local (confira ao final da matéria os endereços e horários). 

Para aqueles que se inscreverem, a realização do Mutirão será nos dias 11, 12 e 13 de novembro, das 13 às 16 horas. Todo o atendimento é gratuito. 

A conversão da união estável em casamento garante que todo o tempo de união estável seja abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento, proporcionando segurança jurídica para os casais.  

A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais da Unidade de Ibirité e a Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). 

 Documentação 

No ato da inscrição, será necessário levar os seguintes documentos (original e cópia): 

– Carteira de Identidade e CPF; 

– Comprovante de endereço atualizado; 

– Comprovante de CadÚnico, se tiver, e de rendimentos atualizados. Se a pessoa for: 

Pessoa empregada: contracheque e carteira de trabalho; 

Pessoa desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos da conta bancária referentes aos três últimos meses; 

Pessoa aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício. 

– Questionário preenchido de hipossuficiência financeira (modelo da Defensoria Pública); 

– Se solteira (o), Certidão de Nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias). 

– Se divorciada (o), Certidão de Casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio 

– Se viúva (o), Certidão de Casamento constando a anotação do óbito e Certidão de Óbito do cônjuge falecido. Se viúva (o), apresentar também: a) cópia da sentença do inventário ou b) comprovante de inexistência de bens a serem inventariados; ou c) cópia da escritura pública de inventário. 

– Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos comuns, se tiver; 

– Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver; 

– Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável; 

– Nome, endereço e telefone de 2 (duas) testemunhas que saibam sobre a união estável e que tenham disponibilidade para comparecerem à Unidade da DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações. 

Mais informações nos telefones (31) 3533-0289 e (31) 98392-6174. 

Sessões de Conciliação 

No período de 11, 12 e 13 de novembro, no CEJUSC da comarca de Ibirité (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8, Centro), serão realizadas as sessões de conciliação para formalização de acordo para a conversão da união estável em casamento, das 13 às 16 horas. 

As sentenças serão encaminhadas para o cartório de Registro Civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais. 

SERVIÇO: 

Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento – Ibirité 
Inscrições: 24 de setembro a 7 de outubro 
Horário: 12 às 17 horas 
Locais: Unidade da Defensoria Pública em Ibirité (Rua José Maria Taitson, 81, 3º andar, São Geraldo) e CEJUSC (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8, Centro). 
Documentação necessária: Confira no texto acima 
Sessões de conciliação: 11 a 13 de novembro, das 12 às 16 horas, no CEJUSC 
Para mais informações: (31) 3533-0289 e (31) 98392-6174