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LEI SECA

Governo de Minas libera venda de bebidas alcoólicas durante as eleições

De acordo com o governo estadual, a decisão de não estabelecer normas que proíbam a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições foi tomada em conjunto com as forças de segurança de Minas Gerais e está em conformidade com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

01/10/2024 11h42
Por: Glaucia Melo Clark
Fonte: Folha de Sabará

Este ano, o governo de Minas Gerais decidiu não aplicar a "Lei Seca" nas eleições de 2024, permitindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em Sabará no primeiro turno, que ocorre no dia 6 de outubro, e em eventuais segundos turnos, agendados para o dia 27 de outubro. A medida foi tomada em conjunto com as forças de segurança do estado e o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com o governo, a proibição da venda de álcool nos dias de votação é facultativa, ou seja, cada estado pode decidir individualmente sobre sua implementação. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) foi uma das responsáveis pelo pedido ao governo para liberar a comercialização de bebidas durante o pleito, afirmando que a medida respeita os direitos de escolha da população.

Karla Rocha, presidente da Abrasel-MG, comemorou a decisão, destacando que o consumo responsável e com moderação é incentivado, e que encontros sociais após a votação fazem parte da cultura local. A decisão segue o mesmo posicionamento adotado pelo governo mineiro nas eleições de 2022, quando também não houve proibição da venda de bebidas alcoólicas.

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