OAB-MG reestrutura sistema de prerrogativas e vira referência para várias outras seccionais

Na gestão atual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), inúmeras conquistas foram alcançadas em prol da advocacia, refletindo um compromisso firme com a valorização da classe e a defesa dos direitos fundamentais. Em entrevista exclusiva, o presidente da OAB-MG destaca a liberação de mais de 90 milhões de reais para o pagamento da advocacia dativa, uma vitória histórica que assegura a remuneração de advogados e advogadas que prestam assistência jurídica aos cidadãos. Além disso, a gestão tem se mostrado determinada em construir um diálogo produtivo entre os poderes, promovendo iniciativas que buscam não apenas fortalecer a advocacia, mas também garantir o respeito à Constituição e às prerrogativas profissionais. Na conversa, o presidente explora essas e outras conquistas, abordando desde a regulamentação dos pagamentos aos dativos até a implementação de políticas inclusivas e inovadoras para a advocacia mineira. Acompanhe a entrevista completa:

PERGUNTA - São inúmeras as conquistas para os advogados em sua gestão. Qual o senhor considera mais importante para a advocacia e por quê?

Mais de 90 milhões de reais foram liberados para o pagamento da advocacia dativa. É uma conquista histórica para a classe e para a sociedade, a maior de todos os tempos ao garantir o pagamento dos honorários devidos aos advogados e advogadas.
Certamente, ter resolvido e regularizado o pagamento dos dativos foi uma das principais e a mais recente conquista da nossa gestão. Pagar a advocacia dativa é levar dignidade para o profissional, que passa a trabalhar mais valorizado, com a garantia de que será remunerado pelo serviço prestado.
Essa conquista garante ao cidadão maior assistência jurídica, incentivando mais advogados e advogadas a aderirem à condição de dativos, o que amplia o efetivo acesso à Justiça.

PERGUNTA – A OAB sofre pressão de diversos setores da sociedade que discordam de posições tomadas pelo Supremo. Como o senhor pensa que deva ser essa discussão?

Sou coerente com o discurso que fiz na Conferência Nacional da Advocacia de 2023, em Belo Horizonte. Defendo que devemos, com serenidade e diálogo, mas também com coragem e autonomia, lutar de maneira intransigente para que a Constituição seja respeitada, garantindo assim, o contraditório e a ampla defesa. Para tanto, é necessário que a advocacia possa se assegurar de usar de todos os meios necessários no devido processo legal para o pleno exercício profissional e defesa do cidadão e do Estado Democrático de Direito. A sustentação oral, que foi pauta de recente discussão, é prerrogativa da classe e vamos defendê-la sempre e de maneira contundente, para que a advocacia jamais seja calada, pois somos a voz do cidadão.

PERGUNTA – Uma das marcas defendidas na sua gestão é a boa relação entre os poderes e demais instituições. Em que medida isso beneficia a advocacia?

Devemos ter coragem e independência para defender todos os temas importantes para a advocacia. Mas a melhor forma de conquistar os nossos objetivos é construir pontes e ter um diálogo aberto com as demais instituições. Por exemplo, tivemos a iniciativa de procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que apresentasse um Projeto de Lei dando fim à multa do artigo 265 do Código de Processo Penal. Depois de todo um trabalho em conjunto, conseguimos aprovar o referido projeto, garantindo que o Judiciário não mais punisse a advocacia no exercício da profissão, deixando como competência exclusiva da OAB a realização de julgamentos e definições de eventuais penas.

PERGUNTA – A sua gestão tem como lema inovar, incluir, avançar. Quais as ações o senhor destaca?

Desde a eleição exercitamos este lema de maneira constante e determinada. Avançamos 30 anos em 3. O sistema OAB-MG e CAAMG foi composto de forma paritária, não só obedecendo as diretrizes estatutárias. Fomos além, fazendo isso até na composição das comissões. Estabelecemos cotas de gênero e racial obrigatórias para a formação das listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional. Os cargos de um modo geral têm composição majoritária da advocacia do interior. Inauguramos mais de 100 sedes, parlatórios escritórios compartilhados e salas em todo o estado para acolher e assistir à advocacia de maneira mais digna. Implementamos o serviço de telemedicina do conceituado Hospital Albert Einstein para prestar consultas gratuitas a toda a classe. Criamos os programas Meu Primeiro Certificado e Meu Primeiro Site para dar condições mínimas para a jovem advocacia iniciar na profissão. Além disso, aumentamos os descontos da anuidade para o advogado iniciante em 50% e ampliamos o programa resenha para promover qualificação em todos os cantos do estado. Facilitamos o ingresso do estudante de Direito em nossos quadros, reduzindo a anuidade do estagiário para R$ 33,00. Avançamos no sentido de criar o maior e mais estruturado sistema de prerrogativas da história. Para promover saúde, bem-estar, união e interação da advocacia de todo o estado, realizamos junto com a CAAMG os Jogos da Advocacia Mineira (JAM), maior evento esportivo mundial da advocacia, também com versões regionais.


PERGUNTA - O senhor falou em ter avançado para a construção do maior sistema de prerrogativas do sistema OAB. Como isso foi feito?

Implantamos a Escola de Prerrogativas para formar defensores de prerrogativas em todo estado e nomear delegados que trabalham voluntariamente para garantir que os direitos dos advogados no exercício da profissão sejam respeitados. Investimos na contratação de procuradores de prerrogativas em todas as regiões do estado, criando uma estrutura profissionalizada para que todo advogado ou advogada tivesse assistência imediata diante da ameaça de violação de suas prerrogativas. Realizamos convênios com outras instituições para ministrar cursos sobre as prerrogativas da advocacia, instruindo o profissional que lida com o advogado e a advogada diariamente a conhecer e respeitar os seus direitos. Promovemos capacitação específica de prerrogativas para os líderes da advocacia de todo o estado por meio dos 12 colégios de dirigentes que realizamos em toda as regiões de Minas Gerais. Estabelecemos que em Minas, prerrogativas é com o presidente, que se realiza diretamente despachos e sustentações orais em defesa da advocacia. Nos orgulhamos de dizer que a nossa reestruturação do sistema de prerrogativas serviu de modelo para várias outras seccionais, para as quais nos disponibilizamos a prestar consultoria especializada.