Livres de fiscalização, motos de menos de 50CC invadem as ruas da cidade

Condutores sem habilitação, circulando sem capacete e desrespeitando as regulamentações de trânsito. É dessa forma que a maioria dos ciclomotores (motos com menos de 50 cc, conhecidas como ?cinquentinhas?) trafegam nas ruas de Sabará.

O baixo valor e a ausência de fiscalização são os principais fatores que impulsionam as vendas desses veículos no país inteiro. Com isso, consequentemente, houve um aumento no número de acidentes, gerando mais um grave problema para o trânsito. Em Sabará, é comum ver as cinquentinhas desrespeitando os semáforos e os locais de estacionamento proibido, além de excederem o limite de velocidade.

A falta de fiscalização, que é um dos maiores problemas que envolvem esses veículos, se dá devido uma lacuna na legislação. Segundo o artigo 129 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o registro e o licenciamento dos ciclomotores obedecem à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

O problema é que a fiscalização municipal das ?cinquentinhas? necessita de leis específicas e criação de órgão específico, o que praticamente não ocorre no país inteiro e em Sabará não é diferente. ?É um problema em todo o Brasil porque os municípios não têm capacidade de montar esta estrutura de emplacamento e licenciamento do veículo. Temos consciência que essa função é responsabilidade do município, mas em Sabará isso nunca foi feito por falta de recursos?, explica Wellington Gonçalves Júlio, gerente de trânsito municipal.

Júlio afirma ainda que essa regularização deveria ser feita pela GETTRAN (Gerência de Trânsito e Transportes Públicos), que pertence a Secretaria Municipal de Defesa Social. Contudo, isso também dependeria da criação de uma legislação municipal específica, criando os critérios dessa regularização.

PM fica de ?pés

e mãos atadas?

Como as cinquentinhas não são regularizadas no município, os órgãos de fiscalização, como a Polícia Militar, ficam impossibilitados de fiscalizá-las. ?Há uma decisão judicial, que se aplica também em nosso estado, que desobriga esses veículos de estarem devidamente licenciados e registrados. Em razão disso, não temos como cobrar a regularização do veículo. Essa decisão surgiu no Nordeste e se espalhou pelo país. A Polícia Militar de Minas Gerais já foi notificada sobre essa decisão, nos proibindo de cobrar o licenciamento e o registro desses veículos. Como nenhum município fez o emplacamento dos ciclomotores, a justiça interpretou que o Estado não poderia cobrar. Isso me incomoda porque quem deve fiscalizar está de ?pés e mãos atadas? em razão de uma decisão judicial?, disse o comandante da 15ª Companhia da Polícia Militar Independente de Sabará, tenente-coronel Agnaldo Lima de Barros.

Porém, mesmo não podendo ser multadas, as pessoas que pilotam cinquentinhas devem ser maiores de idade, possuir habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de usarem capacete. ?Tem muita gente aproveitando dessa lacuna legal e pensando que crianças e pessoas inabilitadas podem pilotar esses veículos. Os menores de idade não podem conduzir ciclomotores em hipótese alguma. Infelizmente, as próprias empresas que fabricam esse tipo de veículo distorcem as informações dizendo que não há necessidade de habilitação para conduzi-los para aumentar suas vendas?, afirma o comandante Agnaldo.

Por isso, o tenente-coronel deixa um alerta aos pais e as pessoas maiores de idade que disponibilizam esses veículos para adolescentes. ?Se um menor de idade estiver conduzindo uma cinquentinha e for constatado que os pais têm conhecimento, caracteriza-se o crime de entrega de direção, previsto no Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que pode ocasionar em multa ou até na prisão dos pais. Vamos intensificar a fiscalização desse tipo de veículo e tomar as medidas legais?, explica.

O comandante ressalta ainda que há informações de ciclomotores envolvidos no tráfico de drogas e em assaltos, já que a falta de placa dificulta a identificação desses veículos. Além disso, muitas pessoas estão modificando a estrutura desses veículos, fazendo com que ultrapassem a potência de 50 cc, aumentando ainda mais os riscos de acidente.

Para o comandante, o município precisa cumprir o que está previsto no CTB, ou seja, regularizar os ciclomotores, para que a cidade possa discutir a decisão judicial e depois a PM possa fiscalizá-los. ?Apesar de tudo, o número de cinquentinhas ainda é pequeno e por isso o momento certo de agir é agora. Se nada for feito, isso vai significar um problema mais sério no futuro. Esta situação está criando a cultura de que a conduta errada está valendo à pena, o que não é bom para população de uma forma geral?, conclui. Resta saber se as autoridades vão tomar providências ou esperar que a situação piore, como alertou o comandante.