MP das maquininhas perde validade, mas medida pode voltar

Perde seu prazo de vigência nesta quarta-feira (3) a MPV 1.002/2020, que liberou crédito de R$ 10 bilhões ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), através da ferramenta Peac-Maquininhas. O Peac-Maquininhas foi uma linha de crédito que, enquanto esteve vigente, liberou empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e para micros, pequenas e médias empresas usuárias de máquinas de cartões de débito e crédito.

Foi uma das políticas adotadas para combater a forte crise econômica potencializada pela pandemia de coronavírus. Segundo dados do Banco do Brasil, dezenas de milhares de financiamentos, com valor máximo de até R$ 50 mil, foram feitos com isenção da tarifa de contratação, juros fixados em 6% ao ano, 6 meses de carência, além do prazo de 30 meses para honrar a dívida.

A garantia dos empréstimos é uma parte das vendas futuras feitas através das máquinas de cartão de débito e crédito. A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe) já abriu negociações com o Ministério da Economia, reivindicando a retomada do Peac-Maquininhas, e a medida está em estudos por parte do governo federal.