Durante pandemia, saúde recebe maior parte de emendas ao Orçamento

O Congresso Nacional apresentou R$ 47 bilhões em emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020). As áreas de saúde, desenvolvimento regional e economia concentram a maior parte dos recursos solicitados: são R$ 28,5 bilhões, o equivalente a 60,7% do valor total. Das 7.133 emendas de apropriação e remanejamento sugeridas por senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais, 3.978 foram direcionadas para essas três áreas temáticas.

Os números estão em um informativo conjunto divulgado pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Em um ano que promete ser marcado pelo enfrentamento à pandemia de coronavírus, a área da saúde foi a que recebeu o maior aporte. Foram R$ 12,6 bilhões (26,9% do total), solicitados por meio de 2.726 emendas individuais e 110 coletivas.

O desenvolvimento regional vem em seguida, com R$ 8,6 bilhões em emendas (18,3% do total). A economia figura em terceiro lugar na lista, com um total de R$ 7,2 bilhões (15,4% do total). Nessa última área, merece destaque uma emenda sugerida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Embora não classificada no tema da saúde, a sugestão tem forte interface com o combate à pandemia. Ela prevê R$ 4,8 bilhões para o fundo garantidor do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Criado pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe pretende fortalecer os pequenos negócios, afetados pelas medidas restritivas de enfrentamento ao coronavírus.

O informativo das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara também detalha as emendas para ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Senadores, deputados e bancadas estaduais alocaram R$ 7,9 bilhões para essa finalidade. Consideradas impositivas, essas emendas têm execução obrigatória. Elas estão limitadas a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), no caso das individuais, e a 1% da RCL, no caso das de bancada.

As sugestões de despesa serão analisadas pelo Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do CAE deve ser apresentado até o dia 10 de março. Se forem consideradas admitidas, as emendas seguem para análise dos relatores setoriais, que vão decidir sobre o mérito de cada uma delas.