O relatório da receita do Orçamento (PLN 28/2020) de 2021, previsto inicialmente para ser entregue nesta terça-feira (2), deve ser finalizado até a próxima quinta (4). O novo prazo foi dado pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
O parlamentar ressaltou a necessidade de aprovar o Orçamento de 2021 ainda em março, para dar agilidade ao Poder Executivo na execução dos gastos públicos. Ele acrescentou, no entanto, que os prazos são apertados para a apresentação de emendas, dos relatórios setoriais de despesas e do relatório da receita.
Outra preocupação, segundo o deputado, é como atender a demanda por gastos decorrentes da pandemia do coronavírus:
— Vamos conversar com o relator geral, o senador Márcio Bittar [MDB-AC], justamente para entender de que forma nós vamos compatibilizar a necessidade de mais recursos com um Orçamento que tem algumas limitações. Nós temos uma lei de teto de gastos que deve ser respeitada, nós temos alguns outros entraves que precisam ser observados e não podem, de forma nenhuma, ser esquecidos — disse, em entrevista à Rádio Câmara.
O Orçamento para este ano deveria ter sido votado até o final do ano passado. O relator da receita explica que o atraso acabou levando à possibilidade de comparar as previsões de arrecadação de impostos e de inflação, por exemplo, com os totais efetivamente apurados neste início de ano.
— Nós já temos números que foram oficiais de receita. Então a gente já tem a publicação de quanto realmente a União arrecadou em janeiro, e não uma previsão orçamentária. Então, modificações para tornar o número mais confiável vão ocorrer nessa proposta, que será votada ainda em março.
Os números registrados em janeiro, tanto de arrecadação quanto de inflação, segundo o relator, foram maiores do que o previsto. Ele espera, até o meio de março, já ter os dados referentes ao primeiro bimestre do ano.
Agência Câmara de Notícias
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