Três comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2021

Três comissões do Senado definiram na manhã desta quinta-feira (25) as emendas que devem apresentar ao Orçamento Geral da União de 2021. As sugestões de despesas aprovadas pelos colegiados de Assuntos Econômicos (CAE), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Direitos Humanos (CDH) seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Cada colegiado pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

A CAE recebeu 41 indicações de emendas de apropriação. O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que todas as indicações “exibem grande mérito”. Para definir as quatro sugestões encaminhadas à CMO, o parlamentar usou como critério “as programações orçamentárias com maior número de indicações e alinhadas às prioridades das políticas públicas” de competência da comissão.

A primeira emenda, no valor de R$ 300 milhões, beneficia o Ministério da Economia. O objetivo é promover o desenvolvimento de micros e pequenas empresas, microempreendedores individuais, potenciais empreendedores e artesãos. A segunda, também para o Ministério da Economia, libera R$ 40 milhões para apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas. A terceira autoriza R$ 90 milhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador aplicar na qualificação social e profissional de trabalhadores.

O relatório de Vanderlan previa a liberação de R$ 100 milhões para o Ministério da Economia investir na promoção do desenvolvimento industrial. Mas, a pedido do senador Jorginho Mello (PL-SC), o relator decidiu substituir essa indicação por outra que libera R$ 4,8 bilhões para o fundo garantidor do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

— O Pronampe foi um sucesso absoluto na pandemia, mas ele carece de ser abastecido. Se perdermos essa oportunidade agora, fica muito difícil dentro do Orçamento. Sem desmerecer nenhuma emenda, é uma pauta unânime para salvar empregos, micros e pequenas empresas — argumenta Jorginho Mello.

Educação, Cultura e Esporte

A CE recebeu 91 indicações de apropriação e três de remanejamento. Entre as emendas de apropriação, o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou duas para a área de Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte.

A primeira emenda para a Educação libera R$ 500 milhões para a aquisição de veículos do transporte escolar da educação básica. A segunda autoriza R$ 200 milhões para apoiar o funcionamento das instituições federais de educação superior.

A emenda para a Cultura destina R$ 100 milhões para promoção e fomento do setor. No Esporte, a CE aprovou uma emenda que prevê R$ 100 milhões para implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional, recreativo e de lazer.

— O objetivo é proporcionar à camada mais necessitada da sociedade uma opção de lazer, reduzindo a injustiça e a exclusão que atinge aqueles em situação de vulnerabilidade social — disse Eduardo.

As três emendas de remanejamento foram apresentadas pelo presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A comissão aprovou a liberação de R$ 20 milhões para aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica, R$ 100 milhões para funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais e R$ 100 milhões para apoio ao desenvolvimento da educação básica.

Direitos Humanos

O relatório de emendas da CDH é assinado pelo presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE). O colegiado recebeu 29 indicações de apropriação.

— Todas as indicações exibem inegável mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, os critérios de seleção consistiram em selecionar três programações orçamentárias com maior número de indicações dos parlamentares e outra, segundo o juízo político desta relatoria, em qualquer caso alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta comissão — explicou Humberto.

No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o parlamentar pernambucano recomendou a liberação de R$ 100 milhões para a implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. A comissão autorizou ainda R$ 100 milhões para o programa Promoção e Defesa de Direitos para Todos. A terceira emenda libera R$ 200 milhões para construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento socioeducativo.

No âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai), a CDH aprovou o repasse de R$ 100 milhões para proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. A indicação foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ex-presidente da comissão.