Saída temporária de presos, durante o carnaval, está suspensa

Com o objetivo de prevenir crimes contra os foliões, as forças de segurança e justiça de Minas Gerais definiram estratégias para fiscalizar as 2.214 pessoas que usam tornozeleiras eletrônicas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) durante o carnaval. A decisão foi tomada em uma reunião na manhã desta segunda-feira, 5, na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do total de monitorados, 1.204 estão cumprindo medidas cautelares e 1.010 foram condenados à prisão domiciliar. Eles serão abordados individualmente e terão que cumprir as limitações impostas pelo Poder Judiciário, como o horário de recolhimento e a proibição de frequentar bares e locais com aglomerações. Quem descumprir as regras poderá ser preso por desobediência.

Situações para utilização do monitoramento eletrônico
A tornozeleira eletrônica é utilizada para monitorar indivíduos como alternativa ao encarceramento. Uma das hipóteses é quando a pessoa está envolvida com crimes da chamada Lei Maria da Penha. 

Conforme o promotor de Justiça Marcos Paulo, “o uso da tornozeleira eletrônica, para as pessoas que respondem por violência doméstica contra a mulher, não raras vezes, impõe restrições ao uso de bebida alcoólica ou não estar presente em bares, situações que acabam contribuindo para a prática desse tipo de violência. Para essas pessoas, inclusive, nós temos um tipo penal específico, que é o artigo 24, A, da Lei Maria da Penha, que prevê uma resposta mais dura por parte do Poder Judiciário. Então isso também é objeto de acompanhamento por parte do Ministério Público”.

Além disso, a monitoração eletrônica é utilizada para autorizar a saída temporária no regime semiaberto, conceder medidas cautelares e prisão domiciliar.

A reunião contou com a participação de representantes do MPMG, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Departamento Penitenciário e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. Os promotores de Justiça destacaram que o carnaval de Belo Horizonte vem crescendo muito nos últimos anos, passando de 232 blocos em 2023 para 536 em 2024, o que justifica a necessidade de ações articuladas para garantir a segurança dos foliões.