Atendendo a uma demanda da cidade no que se refere à regularização em matrimônio dos laços afetivos, o Tribunal de Justiça de Minas, em parceria com a Prefeitura de Sabará, está com inscrições abertas para o mutirão comunitário de casamentos.
A iniciativa é voltada para pessoas que desejam regularizar em matrimônio os laços afetivos já existentes, mas que encontram dificuldades financeiras de arcar com as taxas dos cartórios.
Os interessados devem fazer o cadastro até o dia 22 de junho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Avenida Serafim Mota Barros, nº 65, no Centro.
Segundo o juiz coordenador do Cejusc e juiz titular do Juizado Especial da Comarca de Sabará, Dr. José Afonso Neto, o mutirão visa proteger famílias para que, no futuro, tenham seus direitos preservados em razão do matrimônio. “O casamento comunitário é, a um só tempo, um ato de elevada cidadania; uma forma de se conferir proteção jurídica às famílias, que são a base da sociedade, conforme determina a Constituição; e um meio de se proteger o amor, que enlaça esses casais, que passarão a ser reconhecidos formalmente pelo Estado. Ainda que o amor exista e tenha sua própria força, a legalização dessas uniões garante proteção ao casal, à família e aos filhos, razão pela qual deve ser sempre incentivada”, explicou.
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