A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para a manhã desta quarta-feira (16) foi cancelada por falta de quórum. Ainda não há definição de uma nova data para analisar os projetos que estavam na pauta.
Entre as propostas que dependem de análise da CCJ, está um projeto de reformulação da rede de proteção social do país, com objetivo de aperfeiçoar o programa Bolsa Família.
Apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL 5.343/2020 cria a Lei de Responsabilidade Social e estabelece metas de redução de pobreza a partir de três pilares centrais: o Benefício de Renda Mínima (BRM), a Poupança Seguro Família (PSF) e o Programa Mais Educação (PME).
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