IFI chama atenção para efeitos fiscais do Auxílio Brasil

A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 poderá contribuir para um cenário de déficit fiscal em 2023, de acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) publicado nesta quarta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) no âmbito do Senado. O documento estima que manter o benefício com o valor atual implicaria uma despesa adicional de R$ 51,8 bilhões.

“Considerando ainda os efeitos do enfraquecimento da economia e das desonerações de tributos contidas no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual de] 2023, o resultado primário do governo central poderá passar de superávit de 0,5% do PIB em 2022 para déficit de 1,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no próximo ano”, diz o estudo.

O fim do ciclo de elevação da taxa Selic, que estava em curso desde março de 2021, deverá se refletir em estabilidade nos juros — atualmente em 13,75 ao ano — e o início de um ciclo de cortes em meados de 2023. A taxa Selic, segundo o documento, deverá terminar o próximo ano em 11%.

O relatório mantém as projeções de crescimento do PIB em 2,6% para 2022 e 0,6% para 2023, mas chama atenção para os efeitos negativos da política monetária restritiva, da retirada de estímulos fiscais e da desaceleração da economia global. Os analistas da IFI desenham um cenário alternativo com manutenção dos estímulos à demanda, o que elevaria para 1% a taxa de crescimento do PIB em 2023, “mais do que compensando o efeito negativo do aumento do risco fiscal doméstico e da consequente postura ainda mais contracionista da política monetária.”

A previsão da IFI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022 foi revisada para baixo, de 6,4% para 5,8% diante do recuo da inflação. O relatório observa que o IPCA registrou deflação pelo terceiro mês consecutivo — situação atribuída principalmente a medidas do governo para redução dos preços de combustíveis e eletricidade. Da mesma forma, a taxa de desemprego recuou 4,2 pontos percentuais na comparação anual, no que a IFI observa um crescimento das contratações acima do aumento da força de trabalho.

“O número de pessoas desempregadas também tem recuado de forma contínua. No trimestre encerrado em agosto, a população desocupada era composta por 9,7 milhões de pessoas, 4,2 milhões a menos em relação ao observado no mesmo período de 2021 (contração de 30,1%)”, pontuou o estudo.

O financiamento do piso da enfermagem, alvo de várias propostas parlamentares, terá um custo estimado de R$ 17,4 bilhões, mas “a depender do que for aprovado pelo Congresso, esse impacto será reduzido em alguma medida”, segundo o relatório. Como os projetos ainda estão em fase inicial de tramitação, o IFI optou por não calcular seus eventuais impactos fiscais.