Consultoria do Senado lança painel Orçamento Mulher para fortalecer a transparência

A Consultoria de Orçamento do Senado (Conorf) lançou nesta semana o painel Orçamento Mulher, que reúne e atualiza diariamente as despesas do Poder Executivo para políticas destinadas às cidadãs. O projeto foi desenvolvido em parceria com Secretaria de Tecnologia da Informação da Casa (Prodasen).

De acordo com a ferramenta, as ações específicas as mulheres em 2022 representam 8,82% do orçamento efetivo do governo federal (descontados valores de refinanciamento da dívida e repartição de receita). São R$ 233,5 bilhões, ante um orçamento efetivo de R$ 2,6 trilhões.

Para Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, consultora de Orçamento do Senado e participante da Rede Orçamento Mulher, o painel fortalece a transparência dos gastos públicos. Ela avalia que a ferramenta pode subsidiar a atuação de gestores públicos, parlamentares e sociedade civil.

— Quando se abria o Orçamento da União não se conseguia ter uma visão clara sobre o que estava sendo feito em prol das mulheres. A clareza nas várias linhas de trabalho do orçamento é extremamente importante para o governo e para as equipes de trabalho dentro dos próprios ministérios, que ficam inseguras de saber quanto vão dispor para tocar a política pública. É importante para o parlamentar, que pode sugerir emendas específicas para as mulheres e saber que aquelas ações estão sendo executadas. E é importante para a sociedade. Na hora de fazer pressão por determinados interesses para as mulheres, a falta de números acaba obrigando as entidades a aceitar o que o governo fala. Com o painel, a participação passa a ser mais igual: a gente conversa ombro a ombro com o próprio governo — argumenta.

Perfil dos gastos

As despesas autorizadas para 2022 são 1,5% menores do que a dotação autorizada no ano passado, quando o Orçamento Mulher foi de R$ 237,2 bilhões. Em 2021, as despesas planejadas para esse segmento representaram 8,84% de um orçamento efetivo de R$ 2,7 trilhões.

O painel Orçamento Mulher detalha os valores pagos pela União em políticas destinadas ao público feminino. Até setembro deste ano, o Poder Executivo desembolsou R$ 174,2 bilhões — ante os R$ 168,6 bilhões pagos até o mesmo mês do ano passado. A alta no volume de pagamentos é de 3,32%.

O Ministério da Saúde é o órgão mais favorecido pelo Orçamento da Mulher, de acordo com o painel lançado pela Conorf. Considerando-se os R$ 233,5 bilhões em despesas planejadas para 2022, a pasta deve receber até o final do ano R$ 94,5 bilhões — seguida dos ministérios da Cidadania (R$ 78,5 bilhões), da Educação (R$ 50,9 bilhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 809,5 milhões). As operações oficiais de crédito somam R$ 8 bilhões. Em 2021, os mesmos órgãos lideraram o ranking de repasses.

O painel Orçamento da Mulher adota a mesma metodologia elaborada pelo Poder Executivo para definir as políticas específicas para o público feminino. Das 79 ações adotadas pelo governo federal, 65 foram contempladas no orçamento deste ano. No ano passado, 77 programas foram beneficiados. Em 2022, o destaque é para as seguintes ações:

• atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade (R$ 56,8 bilhões);

• Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da renda mensal vitalícia (RMV) por invalidez (R$ 41,2 bilhões);

• complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb (R$ 33,4 bilhões);

• benefícios de prestação continuada (BPC) à pessoa idosa e da renda mensal vitalícia (RMV) por idade (R$ 33,3 bilhões); e

• piso de atenção primária à saúde (R$ 22,4 bilhões).

A consultora de Orçamento Rita de Cássia observa que a maior parte das ações definidas pelo Poder Executivo como políticas para as mulheres se referem a despesas obrigatórias previstas na legislação. É o caso do BPC e da complementação do Fundeb, que não são ações orientadas especificamente para o público feminino.

— A gente olha para esses valores, e a primeira conclusão é de que mais de 90% dos recursos são de benefícios obrigatórios e previstos na legislação, como o BPC. Não tem nada em especial para as mulheres. Só está colocado porque estatisticamente as mulheres são as maiores beneficiadas. Quando se pega os 10% restantes, que não são despesas obrigatórias, como os programas de combate à violência doméstica, aí é uma tragédia: houve uma redução drástica desde 2021 — afirma.