Sete empréstimos autorizados na CAE seguem em regime de urgência ao Plenário

Sete empréstimos externos, destinados a estados e municípios, foram autorizados na manhã desta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Eles serão encaminhados ao Plenário do Senado, em regime de urgência.

Essas operações de crédito, fruto de mensagens da Presidência da República (MSF) e com garantia da União, são as seguintes:

• MSF 42/2022: US$ 90,56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinados ao financiamento parcial do Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná.

— O objetivo geral é aumentar a taxa de estudantes que concluem o ensino médio. Já os objetivos específicos são: melhorar a qualidade da educação do ensino médio; aumentar a cobertura do ensino profissional; e melhorar a transição da educação básica para o ensino superior ou o mercado de trabalho — explicou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) ao ler seu parecer sobre a matéria.

• MSF 43/2022: US$ 550 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para financiamento parcial da expansão da Linha 2 do Metrô de São Paulo e aquisição de material rodante.

— A ligação da Penha à Vila Prudente é muito importante para a população paulista e os brasileiros que frequentam a nossa cidade — afirmou o relator da matéria, senador Giordano (MDB-SP).

• MSF 48/2022: US$ 79,86 milhões do BID para o governo do estado de São Paulo, destinados ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação do Rio Tietê. "O programa Renasce Tietê dá continuidade aos esforços de recuperação do rio, considerando o problema das inundações e executando um conjunto de ações de saneamento, macrodrenagem e recursos hídricos", ressaltou o senador José Serra (PSDB-SP) no texto de seu parecer, que foi lido pelo senador Giordano.

• MSF 44/2022: US$ 80 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte.

— Vai possibilitar a implantação do BRT da avenida Amazonas, uma das mais importantes vias da nossa capital, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos trabalhadores da nossa região metropolitana; e a intervenção na Vila Cabana Pai Tomaz — morei pertinho dali, no Bairro Vista Alegre —, também necessária, pois é um assentamento onde residem mais de 7 mil famílias — declarou o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) ao fazer a leitura de seu relatório.

• MSF 45/2022: US$ 500 milhões do Bird para a reestruturação da dívida do estado de Goiás. O relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que também presidiu a sessão, estimou que o novo empréstimo representará uma economia de R$ 700 milhões para seu estado:

— Em 2013, foi contraído um empréstimo por juros que hoje não compensam mais. Esse recurso está sendo trocado por esse financiamento pelo Bird, com juros mais baixos. Eu, inclusive, fui o relator do PLP 101/2020 e do PLP 123/2021, [projetos] em que nós criamos condições para que estados em dificuldade econômica entrassem em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Goiás ingressou no RRF em janeiro de 2022 — explicou Vanderlan.

• MSF 46/2022: US$ 82,32 milhões do BID para o financiamento parcial do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo. O senador Luiz Pastore (MDB-ES) fez a leitura de seu relatório, favorável ao empréstimo, enfatizando que o estado tem condições de assumir a nova obrigação financeira.

• MSF 47/2022: 60 milhões de euros do banco de desenvolvimento alemão KfW Entwicklungsbank para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), destinados ao tratamento de esgotos da Região Metropolitana de Salvador. O senador Jaques Wagner (PT-BA), ao ler seu parecer sobre a matéria, qualificou a questão como "importante para a saúde pública e a qualidade de vida" da população local. Ele recebeu durante a reunião o apoio do presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA):

— Baiano tem que votar pela Bahia, então meu voto é favorável — afirmou Otto.