CMA pode votar marco jurídico dos bioinsumos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne na próxima quarta-feira (8), a partir das 8h30, e pode votar o projeto de lei que estabelece marco jurídico para a produção de bioinsumos (PL 3668/2021). Se aprovado pela Comissão, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA), e foi apresentado como uma resposta à proposta de flexibilização da lei dos agrotóxicos (PL 1459/2022), que tramitava na Câmara na época. Os bioinsumos são recursos orgânicos para controle de pragas e aumento da fertilidade do solo.

“Entendemos ser necessário sobretudo a ampliação do escopo da proposta legislativa, para regular não apenas a produção de bioinsumos por meio do manejo biológico, mas também todo o seu ciclo produtivo, que inclue a produção, importação, exportação, comercialização e uso de bioinsumos na produção agropecuária nacional”, escreveu o senador na sua justificativa para o projeto.

O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que recomenda a aprovação com várias mudanças que apresentou. Ele acrescentou, por exemplo, mais critérios para a produção e registro dos bioinsumos.

Além do projeto, a CMA deve analisar dois requerimentos na quarta-feira. Um deles é do senador Jaques Wagner e sugere a realização de audiência pública sobre o potencial da economia da sociobiodiversidade (REQ 37/2022). A audiência faria parte do Junho Verde.

O segundo requerimento é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e cobra do Ministério do Meio Ambiente informações sobre a importação de 18 girafas pelo BioParque do Rio (REQ 36/2022). Três das girafas morreram e as demais estão abrigadas em um resort em Mangaratiba (RJ).