Presidente do Senado participa de reunião no STF sobre ICMS de combustíveis

Ao chegar ao Plenário no início da tarde desta quinta-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco comunicou aos colegas que esteve reunido no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do governo federal e das secretarias de Fazenda estaduais em busca de um consenso em relação ao ICMS sobre combustíveis. 

Segundo ele, a iniciativa partiu do ministro André Mendonça, que é o relator de uma ação judicial movida pela União contra a sistemática de cobrança do tributo adotada pelos estados. 

—  O objetivo do encontro, encabeçado pelo ministro relator André Mendonça é para que esse aparente conflito entre estados e União possa se ter uma solução de consenso. Afinal de contas, o objetivo comum é resolver o problema dos preço dos combustíveis no Brasil para atender os consumidores e a sociedade brasileira. Não tenho dúvida que essa é a intenção do governo federal e dos governos estaduais — afirmou. 

Pacheco disse ter participado da reunião — que também teve a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira — como colaborador, uma vez que o Senado e a Câmara não são partes diretas da ação judicial. 

A ação direta de Inconstitucionalidade (Adin 7164) foi proposta pelo governo após a aprovação pelo Parlamento da Lei Complementar 192/2022, que determinou alíquota única em todos os estados para o ICMS e a cobrança monofásica, ou seja, incidente apenas sobre uma etapa da cadeia produtiva. Logo depois, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou novas regras de cobrança, que, na opinião do governo, dribla o comando da lei complementar e inviabiliza os benefícios que poderiam resultar da da sua aplicação. 

Em maio, o ministro André Mendonça já havia concedido liminar suspendendo as cláusulas da resolução do Confaz que foram questionadas pelo governo. O ministro ainda tem que decidir de forma definitiva sobre o assunto.