Município pode ganhar mais quatro vereadores

O ex-candidato a vereador de Sabará nas Eleições de 2016, Elton Miranda Leite, DEM/PRB, entrou com uma ação na justiça com o pedido de aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Sabará. Acompanha o requerimento os também ex-candidatos Conceição Arruda, Hamilton Alves e Dirlei Prates. Atualmente, a cidade conta com 15 vereadores, o pedido é para que esse número aumente para 19, caso isso aconteça os quatro vereadores que movem a ação assumirão as cadeiras na Câmara.

O número de vereadores em um município é estabelecido pela Lei Orgânica de cada cidade, que é regida pela Constituição Federal. O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores, conforme o número de habitantes do município, ou seja, é a cidade que escolhe se terá o número máximo permitido pela lei ou um número abaixo, com base na receita do município, que talvez não tenha condições financeiras de suportar o número máximo.

No caso de Sabará a lei permite até 19 vereadores, já que o município conta atualmente com 135.196 (cento e trinta e cinco mil e cento e noventa e seis) habitantes e, de acordo com a lei, cidades que têm entre 120 mil e 160 mil habitantes podem ter até 19 parlamentares no Legislativo.

A ação encaminhada para justiça contesta o fato de a Câmara estar trabalhando com a receita máxima, ou seja, 6% (seis por cento) da receita municipal e ter apenas 15 representantes no Legislativo. “Assim, a Câmara recebe o repasse da Prefeitura no teto máximo e não está usando o mesmo critério para a representatividade da população”, diz a ação.

O requerimento diz ainda que se faz necessária a posse urgente dos quatro suplentes a vereadores, autores da ação, evitando assim danos irreparáveis do ponto de vista da segurança jurídica da Administração Pública Municipal.

Em relação aos vereadores que poderão ser empossados, a ação explica que de acordo com o novo quociente eleitoral, calculado a partir de 19 parlamentares, as vagas deverão ser ocupadas pelos candidatos requerentes da ação.

Uma audiência entre as partes envolvidas está marcada para o próximo dia 10 de julho, quando poderá sair uma decisão.

Veja o número de votos que cada candidato obteve na Eleição 2016:

- Conceição Arruda (PC do B/PT e PROS): 1269

- Hamilton Alves (PSD): 810

- Elton Miranda Leite (DEM/PRB): 565

- Dirlei Prates ( PTC/PT do B/PSL e PRT): 465